O site nas versões para computador e para dispositivos móveis, bem como as aplicações da ALFA IMMOBILIER S.à r.l. (doravante: "Site e Aplicação"), são propriedade da ALFA IMMOBILIER S.à r.l. O acesso implica aceitação destas condições gerais de utilização ("Condições").
Sede
ALFA IMMOBILIER S.à r.l.
7a, rue Émile Mark
L-4620 Differdange — Luxemburgo
Telefone
+352 27 76 70 29
Telemóvel
+352 691 112 115
Fax
+352 27 76 47 18
Registo comercial
B166556
N.º de IVA
LU25246056
Autorização governamental
0021738/2
Estatuto de Utilizador
A utilização de qualquer um dos serviços oferecidos pelo Site e pela Aplicação confere ao Utilizador o estatuto de Utilizador. Em geral, não é necessário efetuar o registo para aceder; no entanto, certos Serviços podem requerer registo.
A maior parte dos serviços oferecidos são gratuitos.
Qualquer dúvida relativa a faturação deve ser dirigida diretamente à ALFA IMMOBILIER S.à r.l.: info@alfa-immobilier.lu.
Utilizações permitidas e proibidas
O utilizador compromete-se a:
- Respeitar a lei, os bons costumes, a ordem pública e as presentes Condições.
- Não explorar comercialmente os Serviços sem autorização.
- Não transmitir conteúdo ilícito, imoral ou que viole direitos de terceiros.
O não cumprimento destas regras poderá resultar em ações judiciais e/ou exclusão do Site e da Aplicação, sem aviso prévio.
Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site e da Aplicação (textos, imagens, bases de dados, software, logótipos, etc.) são propriedade do Proprietário ou de terceiros titulares de direitos.
Qualquer reprodução, modificação ou divulgação é proibida, salvo autorização expressa ou disposição legal.
Garantias e responsabilidade
O Proprietário não garante a continuidade ou exatidão dos conteúdos. Declina qualquer responsabilidade por:
- Interrupções, erros técnicos ou sobrecarga das redes.
- Vírus ou programas nocivos.
- Conteúdos e serviços fornecidos por terceiros através do Site ou da Aplicação.
Relações com terceiros
Qualquer relação contratual ou não contratual com anunciantes ou outros terceiros é feita exclusivamente entre o Utilizador e esses terceiros.
Consulta de anúncios
A pesquisa e exibição de anúncios são automatizadas. O Proprietário declina qualquer responsabilidade quanto à qualidade, exatidão ou veracidade dos resultados.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a ALFA IMMOBILIER S.à r.l., 27 rue Michel Rodange, L-4306 Esch-sur-Alzette, Luxemburgo — RCS B166556. Contacto: info@alfa-immobilier.lu.
Dados recolhidos e finalidades
- Formulários de contacto (nome, e-mail, telefone, mensagem): responder ao seu pedido e acompanhamento comercial.
- Pedidos de visita e ofertas: organizar visitas e tratar ofertas.
- Avaliação online (características do imóvel, contactos): elaborar a avaliação solicitada.
- Dados técnicos (endereço IP, registos, navegação): segurança e bom funcionamento do Site.
Bases legais
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): cookies não essenciais e marketing.
- Diligências pré-contratuais / contrato (al. b): pedidos, visitas, ofertas, mandatos.
- Obrigação legal (al. c): obrigações contabilísticas e branqueamento de capitais.
- Interesse legítimo (al. f): segurança do Site e prevenção de fraude.
Destinatários dos dados
Os dados são acessíveis aos colaboradores autorizados e aos nossos subcontratantes: alojamento do Site, software de gestão imobiliária (CRM) e portal de anúncios, prestador de envio de e-mails e, se necessário, notários, bancos e autoridades. Os dados não são vendidos nem alugados. Qualquer transferência fora do EEE é enquadrada por cláusulas contratuais-tipo.
Prazos de conservação
- Pedidos de contacto sem seguimento: 3 anos após o último contacto.
- Pedidos de visita e ofertas não concretizadas: 3 anos.
- Avaliações: 3 anos.
- Clientes e processos concluídos: 10 anos (obrigações legais).
- Registos técnicos: 12 meses no máximo.
Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Acesso aos seus dados.
- Retificação de dados inexatos.
- Apagamento («direito a ser esquecido»).
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados.
- Oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@alfa-immobilier.lu. Responderemos no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação junto da Commission nationale pour la protection des données (CNPD), 15 boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux — cnpd.lu.
Medidas de segurança
O Proprietário implementou medidas apropriadas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
Cookies utilizados
- Estritamente necessários (sessão, preferência de idioma, registo do consentimento) : indispensáveis ao funcionamento do Site. Duração até 12 meses. Base legal : interesse legítimo.
- Medição de audiência : estatísticas de utilização agregadas. Duração máxima de 13 meses. Base legal : consentimento.
- Marketing : desativados por predefinição, apenas com o seu consentimento.
Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através de « Gerir os cookies » no rodapé do Site, ou configurar o seu navegador para os recusar.
Modificações
O Proprietário reserva-se o direito de modificar o Site, a Aplicação, os conteúdos, serviços e Condições a qualquer momento.
Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições são regidas pela lei luxemburguesa. Em caso de litígio, os tribunais de Luxemburgo têm competência exclusiva.
