Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n.º 8540, confirmando assim o aumento do crédito fiscal sobre atos notariais de 30.000 € para 40.000 € por pessoa.
Este regime, conhecido como “Bëllegen Akt”, aplica-se à aquisição de imóveis para uso pessoal, nomeadamente como residência principal.
Uma boa notícia para os compradores Isto significa que cada comprador pode agora beneficiar de um crédito fiscal de 40.000 €, ou até 80.000 € no caso de um casal. Trata-se de uma redução significativa dos custos de aquisição, especialmente num mercado imobiliário sob pressão.
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